ALTERAÇÃO CONTRATUAL JUCESP SP - NATUREZA JURIDICA

    JG
    🌱
    Joel Galdino
    🌱 0 pts

    Olá, Gostaria de saber se tem algum processo para alterar a natureza jurídica de EI para LTDA sem precisar realizar esse processo presencialmente. Das vezes que realizei esse procedimento, o meu protocolo não fica disponível no VRE Digital. Sendo necessário fazer o procedimento de forma presencial, podem me informar o passo a passo para proceder de um modo que se faça tudo online?

    1 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá Joel


    Sim, é possível transformar uma Empresário Individual (EI) em Sociedade Limitada (LTDA) de forma totalmente online, desde que a Junta Comercial do estado esteja bem integrada à REDESIM e ao sistema da DREI.

    O processo envolve viabilidade, DBE (evento 220 – alteração de natureza jurídica), elaboração do ato de transformação (contrato ou alteração), assinatura digital e protocolo via VRE/Junta Digital. Porém, quando o protocolo não aparece no VRE, situação comum em alguns estado, isso normalmente ocorre por falhas de integração, erro no evento do DBE ou falta de vínculo automático entre DBE e Junta.

    Nesses casos, a solução prática é não depender do fluxo automático: faça o DBE normalmente, aguarde o deferimento e protocole diretamente no site da Junta Comercial, anexando manualmente os documentos e vinculando o DBE.

    Não é necessário processo presencial, mas pode ser preciso usar esse fluxo alternativo dentro do próprio ambiente digital.


    Espero ter ajudado.

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