Alteração Contratual - mudança de endereço

Question

Olá, colegas.

Estou assumindo a contabilidade de uma sociedade de advocacia optante pelo Simples Nacional (Anexo IV), proveniente de outro escritório.

Houve a retirada de um dos sócios, já formalizada por meio de alteração contratual. No entanto, posteriormente a essa alteração, ocorreu também a mudança de endereço da sociedade, a qual ainda não foi formalizada.

Diante disso, surgem as seguintes dúvidas:

Devo proceder, de imediato, com uma nova alteração contratual para atualização do endereço?
Em caso positivo, será necessária a emissão de um novo alvará de localização e funcionamento, mesmo com o atual ainda dentro do prazo de validade?

Agradeço desde já pela colaboração.

Mariane Fontoura · Answer

Olá Daniel

Sim, deve ser realizada imediatamente uma nova alteração contratual para atualização do endereço da sociedade, mesmo já tendo ocorrido recentemente outra alteração referente à retirada de sócio, pois a mudança de endereço precisa constar formalmente no contrato social para manter a coerência cadastral perante Junta Comercial, Receita Federal e Prefeitura. Em relação ao alvará de localização e funcionamento, em regra também será necessário providenciar sua atua