Olá Hingredy
Quando você altera uma cláusula do contrato social (ex.: regras de balanço, apuração de resultados ou distribuição de lucros), a mudança deve ser registrada na Junta Comercial da Bahia. Não é pelo DBE, porque DBE só serve para mudanças cadastrais no CNPJ (endereço, capital, sócios, atividades etc.).
No Requerimento Eletrônico da JUCEB, ao fazer a alteração você deve marcar:
Ato: ALTERAÇÃO
Evento: “alteração de cláusulas particulares do contrato social” (dependendo da versão do sistema) — não será evento de “alteração cadastral”, nem “nome/objeto/poderes” e nem “viabilidade”.
Caso deseje, marque também o evento de CONSOLIDAÇÃO (051) — para que o contrato fique consolidado.
Depois, anexe o instrumento de alteração (pdf), assinado pelos sócios ou digitalmente, e protocole conforme a modalidade escolhida.
Espero ter ajudado.
