Alteração de dados empresa

    CS
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    Uma empresa de natureza jurídica sociedade empresarial limitada que possui apenas dois sócios e um dos sócios resolve sair da empresa, como fica está empresa? Ainda permanece como sociedade empresarial limitada, ou devo alterar para uma SLU e o contrato social devo alterar também para sociedade limitada Unipessoal?

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Cassia


    Quando uma sociedade empresária limitada com dois sócios passa a ter apenas um sócio em razão da saída do outro, a empresa pode continuar normalmente em funcionamento, porém na condição de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme o art. 1.052 do Código Civil alterado pela Lei da Liberdade Econômica. Não é necessário encerrar a empresa nem admitir novo sócio. Deve ser feita uma alteração contratual na Junta Comercial para formalizar a retirada do sócio, a transferência das quotas e a consolidação do contrato social, adaptando sua redação para constar que a sociedade passa a ser limitada unipessoal. A empresa continua sendo uma LTDA, inclusive podendo manter o mesmo nome empresarial com “LTDA”, sem obrigatoriedade de incluir a expressão “Unipessoal” no nome.



    Espero ter ajudado.

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.