Alteração de endereço de produtor rural pessoa física

    BS
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    Boa tarde

    No caso de um produtor rural pessoa física que mudou de residência onde morava e não alterou o novo endereço, então nos documentos como ITR e outros documentos relacionados a propriedade rural aparece o endereço antigo.

    Onde poderia ser alterado o endereço? (Seria no INCRA, se sim em qual área?)

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    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
    7.549 pts

    Olá Bruna. Bom dia.
    Para resolver essa divergência de endereço nos documentos de propriedade rural, o procedimento envolve atualizar o cadastro em dois órgãos centrais que integram o CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais): o INCRA e a Receita Federal.

    1. No INCRA (Sistema SNCR)

    Sim, a alteração de endereço de correspondência/domicílio do titular da propriedade rural é feita no INCRA através do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural).

    • Área/Ferramenta: A alteração é feita por meio da DCR (Declaração para Cadastro Rural) na plataforma online do SNCR.

    • Como acessar: Pelo portal da Declaração para Cadastro Rural (DCR) do INCRA.

    • O que fazer: Selecionar a opção de atualização cadastral de pessoa física / alteração de dados do titular/proprietário e atualizar o endereço de residência/correspondência.

    2. Na Receita Federal (CAFIR / ITR)

    Como o ITR é emitido via Receita Federal, também é necessário atualizar a informação no CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal).

    • Integração CNIR: Atualmente, a Receita Federal e o INCRA utilizam a vinculação do imóvel rural via CNIR. Quando você atualiza o cadastro e vincula as informações, parte dos dados passa a ser sincronizada.

    • Ferramenta da Receita: A alteração de dados do titular do imóvel no CAFIR pode ser feita no portal Coletor Web do CAFIR (no site da Receita Federal / e-CAC).

    Outros Locais Onde Atualizar o Endereço

    Para evitar transtornos em fiscalizações, financiamentos ou emissão de notas fiscais, vale a pena realizar a atualização também nos seguintes sistemas:

    1. CPF do Produtor (Receita Federal): Se o endereço da pessoa física como contribuinte também mudou, atualize o endereço do CPF pelo portal da Receita Federal ou e-CAC.

    2. Inscrição Estadual de Produtor Rural (SEFAZ Estadual): Caso o produtor emita Nota Fiscal do Produtor Rural, acesse o sistema da Secretaria de Fazenda do estado para alterar o endereço fiscal ou de correspondência.

    3. CAR (Cadastro Ambiental Rural): Acesse a plataforma do SICAR do seu estado e edite a seção relativa ao titular do imóvel rural para manter o endereço de contato atualizado.

    Espero ter ajudado.

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