Alteração de endereço entre UF

    UC
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    O que deve conter no contrato social para alteração de endereço entre UF. Estou com exigência sobre preâmbulo e instrumento no PR.


    Poderiam me informar o que deve conter?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Elisabeth


    O preâmbulo precisa conter a identificação completa da sociedade (nome empresarial, NIRE de origem, CNPJ e endereço atual), a referência ao contrato social e alterações anteriores, além da qualificação completa dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil e regime de bens, profissão, CPF, RG e endereço).Também deve constar de forma expressa a deliberação dos sócios pela transferência da sede para o Estado do Paraná.

    No instrumento, é essencial incluir cláusula específica com o novo endereço completo (com CEP), município e UF (PR), além da alteração do foro para a nova comarca. Recomenda-se fortemente a consolidação do contrato social para evitar exigências. O título do ato deve indicar claramente tratar-se de “alteração contratual com transferência de sede para outra UF”, e o texto deve deixar explícito que se trata de continuidade da mesma empresa, e não abertura de nova.

    Por fim, o documento deve estar alinhado com o DBE e demais registros, conter local, data e assinatura dos sócios, sendo comum exigência quando há ausência de informações completas, divergências cadastrais ou falta de clareza na transferência entre estados.

    Espero ter ajudado.

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