Alteração empresa

    CS
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    Estou com um caso que preciso fazer alteração de dados de uma empresa, no caso o titular já é falecido e tem procuração aí preciso alterar o titular mudar o sócio administrador, alterar razão social, alterar contador, mandei um ofício e a receita federal informou que pode ser feito pelo Redisim SP, e na parte do coletor nacional ao solicitar essas alterações está dando indefirido pq não está reconhecendo o contador só que já estou solicitando alteração do contador pq o primeiro vínculo de procuração de contador está vinculado ao CPF do titular que é falecido, e toda vez que solicito da indefirido, alguém pode me ajudar o que devo fazer?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Cassia

    O indeferimento não está ocorrendo por causa da alteração do contador em si, mas porque o sistema da Receita Federal não reconhece mais o responsável legal vinculado ao CNPJ, já que o titular está falecido e continua constando como responsável perante o cadastro. Enquanto essa situação não for regularizada, qualquer tentativa de alteração conjunta (contador, razão social, administrador etc.) tende a ser indeferida no Coletor Nacional.

    O procedimento correto é fazer primeiro uma alteração exclusiva para substituir o responsável perante o CNPJ. Se for Empresário Individual, será necessário que exista inventário e que o inventariante esteja formalmente nomeado (com termo de inventariante e certidão de óbito), pois ele passará a representar o espólio. Se for sociedade, é preciso registrar na Junta Comercial a alteração contratual nomeando o novo administrador e depois transmitir o DBE apenas com o evento de alteração do responsável. Somente após o deferimento dessa alteração inicial é que você deverá protocolar novo DBE para alterar contador, razão social e demais dados.

    Caso o REDESIM continue bloqueando por causa do CPF do titular falecido, o caminho costuma ser a abertura de Dossiê Digital no e-CAC, anexando certidão de óbito, ato registrado na Junta (ou termo de inventariante) e procuração, solicitando a atualização do responsável por falecimento do titular. Resolvida a representação legal, as demais alterações passam a ser deferidas normalmente.


    Espero ter ajudado.

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