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    Alteração entre estados

    SR
    🌱
    Susana Messias Ribeiro
    🌱 Iniciante0 pts

    Um cliente veio com a seguinte situação:

    Ele tem uma empresa em MG, sociedade unipessoal capital 1.170k integralizado parte pequena em dinheiro e dois imóveis, vendeu os imóveis recentemente.

    Como não tem mais negócio em MG, quer alterar o endereço para SP.

    Ele tinha pensado em redução de capital pela dos imóveis. ( Acredito que não seja possível)

    Alem do endereço ele também gostaria quer incluir a irmã no contrato,

    Se reduzir o capital seria possível a a irmã entar com compra de cotaa na sociedade

    A empresa na realidade ja ė familiar.

    E se possível também, se tiver modelo de alteração de contrato.

    1 respostas59 visualizações25/04/26, 12:04

    Respostas da Comunidade (1)

    RG
    Raquel Gomes
    2.923 pts

    Olá ! Sobre a redução do capital social:

    Pode a sociedade reduzir o capital:

    I - depois de integralizado, se sofrer perdas irreparáveis (art. 1.082, I do Código

    Civil); e

    II - se for excessivo em relação ao objeto da sociedade (art. 1.082, II do Código

    Civil).

    Na hipótese de redução de capital prevista no art. 1.082, II, do Código Civil (capital excessivo em relação ao objeto da sociedade), a respectiva ata de aprovação somente poderá ser levada a registro após o transcurso do prazo de noventa dias a contar da publicação do ato de redução, nos termos do § 2o do art. 1.082 do Código Civil.

    Neste caso, o prazo de trinta dias para arquivamento do ato a registro para fins de retroação dos efeitos do registro à data da assinatura passará a contar a partir do transcurso do prazo de noventa dias para impugnação da redução (art. 1.084 c/c 1.151

    do Código Civil e art. 36 da Lei no. 8.934, de 1994).


    Para incluir a irmã como sócia, basta fazer uma alteração contratual e incluir a mesma.


    Sobre a alteração entre estados, recomendo que assista a aula abaixo que ensina na prática como deve ser feito o processo.

    Link: https://alunos.contabilidadefacilitada.com/121630-lives-legalizacao-de-empresas/2921904-como-alterar-o-endereco-de-uma-empresa-entre-estados-diferentes

    Espero ter ajudado!

    27/04/26, 19:40

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.

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