Alteração Natureza Juridica

Question

Pessoal, bom dia !

Estou com uma situação que o cliente quer alterar a natureza Jurídica de fechada para Aberta. Quando fui fazer a alteração na Junta foi informado que precisa alterar o nome empresarial, mas o cliente nao deseja alterar o nome empresarial. Tem como alterar a natureza sem alterar o nome empresarial ?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Marcelo

Não é possível alterar a natureza jurídica de companhia fechada para aberta sem vincular a alteração do nome empresarial, pois essa mudança envolve uma transformação societária regida pela Lei das S.A., com reforma estatutária e adequações formais exigidas pela Junta e pela CVM; mesmo que o nome permaneça igual na prática, o sistema exige o evento conjunto, já que natureza jurídica, estatuto e nome empresarial fazem parte de um único ato societário integrado.

Alteração Natureza Juridica

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