Bom dia, a todos.
Uma advogada me chamou para dividir o espaço do escritório, pois ela não usa muito, só quer manter pois o ponto é bom e o valor do aluguel é bem acessível. Falei que temos que fazer um contrato que diga que não temos vínculo nenhum, que apenas dividimos o escritório.. Só vou dividir o espaço com ela com o meu alvará em mãos, tudo certinho. Liguei pra prefeitura e me disseram que preciso do contrato de locação. Conversei com a advogada dizendo que teria que me incluir no contrato de locação do escritório. A questão é que ela me disse que não tem alvará e não tem inscrição de ISS e disse que não vai pagar nada pra prefeitura nem impostos não rsrs. Pode dar algum problema pra mim eu tendo o alvará e ela não?
Olá Dayse, tudo bem?
Mesmo você tendo alvará, a prefeitura pode fiscalizar o endereço e encontrar outra atividade sem alvará e sem ISS, o que pode gerar autuação do local e te atingir indiretamente.
Além disso, para o seu alvará, você precisa constar no contrato de locação (ou sublocação autorizada).
O ideal é ter um contrato de aluguel incluindo você, um contrato entre vocês sem vínculo e que
cada profissional tenha seu próprio alvará.
Espero ter ajudado.
@Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo Os principais problemas que você pode ter são:
Autuação da prefeitura, caso fiscalizem o endereço e encontrem outra atividade sem alvará e sem ISS
Multa ou notificação do imóvel, atingindo todos que exercem atividade no local
Problemas para conceder ou manter o seu alvará, se você não constar no contrato de locação ou sublocação
Exigência de regularização imediata, podendo até suspender atividades
Questionamentos fiscais ou jurídicos, por funcionar em endereço compartilhado irregular
Espero ter ajudado.
Boa noite! Quanto aos contratos já conversei com ela. Acho então que não vou aceitar essa proposta para dividir o espaço, uma vez que ela não quer se regularizar. Muito obrigada pelo esclarecimento.
Mas lá é uma galeria, então por ela já estar la pode atingir todos que tem um ponto comercial lá? Como saber se todos são registrados? Se um da galeria não tiver alvará pode afetar todos? Ou seria só o a loja compartilhada? Complicado heim. Rsrs… Mas acho que não vou aceitar a proposta então não. Obrigada!
@Dayse Mara Pereira Neves Da Silva Azevedo Como se trata de galeria, o que normalmente vale é o aluguel por loja/sala individual, com CNPJ, alvará e inscrição próprios.
Nessa situação, eventual irregularidade de outra loja não atinge as demais, porque cada ponto comercial responde apenas pela sua própria sala.
Só haveria impacto para todos se fosse um espaço realmente compartilhado, sem individualização de salas (ex.: loja coletiva com um único alvará).
Mas, sendo galeria com salas independentes, a responsabilidade é individual.
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