Assistência e coordenação de projetos socioambientais e pesquisa de saúde, pode enquadrar como MEI?

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    Assessoria, consultoria, mentoria, assistência e coordenação de projetos socioambientais e pesquisa de saúde, podem ser enquadradas como MEI?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Márcio Augusto Borges
    5.988 pts

    Olá Raquel. Boa tarde.
    Não, nenhuma dessas atividades pode ser enquadrada como MEI.

    A legislação do Microempreendedor Individual é muito clara: atividades consideradas intelectuais, científicas, técnicas ou que exijam regulamentação de conselhos de classe não são permitidas no MEI.

    O MEI foi desenhado especificamente para atividades de cunho mais comercial, industrial ou de serviços de natureza essencialmente operacional e artesanal.
    Espero ter ajudado.

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