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    🌱
    Regiane Oliveira
    🌱 Iniciante0 pts

    Bom dia!

    Como posso saber as pendências de uma associação? A pessoa que está como presidente não quer correr atrás dos dados e o presidente já mudou, como proceder para fazer essa alteração sem os documentos do antigo presidente? Além disso, as outras pessoas que ficaram como presidentes precisam ser registradas também ou posso deixar só o atual?

    7 respostas49 visualizações29/04/26, 14:26

    Respostas da Comunidade (7)

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 Iniciante6 pts

    Olá Regiane


    Para verificar as pendências de uma associação, o ideal é consultar a situação do CNPJ na Receita Federal por meio do e-CAC, além de checar débitos previdenciários na DCTFWeb, informações trabalhistas no eSocial e eventuais pendências estaduais ou municipais, conforme a atividade. Mesmo que o presidente atual não colabore, é possível regularizar a situação convocando uma assembleia conforme o estatuto (inclusive por iniciativa dos associados, se necessário), realizando a destituição por inércia e elegendo um novo presidente, formalizando tudo em ata e registrando no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que é o que dá validade legal ao ato; depois disso, basta atualizar o CNPJ na Receita Federal. Não é necessário ter documentos ou autorização do presidente anterior, pois a ata registrada permite assumir formalmente a gestão e recuperar acessos, inclusive com novo certificado digital. Quanto aos dirigentes, apenas o atual (ou diretoria vigente) precisa constar no cadastro da Receita, sendo que o histórico permanece registrado apenas nas atas em cartório.


    Espero ter ajudado.

    30/04/26, 01:56
    RO
    🌱
    Regiane Oliveira
    🌱 Iniciante0 pts

    @Mariane Fontoura Então não consigo ver as pendências antes de atualizar o presidente? Não consigo fazer uma procuração aqui para o meu escritório?

    30/04/26, 12:23
    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 Iniciante6 pts

    @Regiane Oliveira Consegue. Mas quem assina a procuração é o Presidente atual que está registrado na Receita Federal.

    01/05/26, 19:02
    RO
    🌱
    Regiane Oliveira
    🌱 Iniciante0 pts

    @Mariane Fontoura Consigo fazer a procuração sem a conta gov? Ele não tem

    07/05/26, 12:05
    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 Iniciante6 pts

    @Regiane Oliveira Sim

    https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/procuracoesrfb/controlador/controlePrincipal.asp?acao=telaInicial

    08/05/26, 01:15
    RO
    🌱
    Regiane Oliveira
    🌱 Iniciante0 pts

    @Mariane Fontoura aí é só cadastrar e pronto?

    08/05/26, 12:43
    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 Iniciante6 pts

    @Regiane Oliveira Reconhecer Firma e enviar através do Processo Digital no portal do ECAC - Cadastro Procuração.

    09/05/26, 00:31

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