Baixa CNPJ sem Regime

Olá Eduardo, tudo bem?

Mesmo sem movimento, a empresa precisa entregar as obrigações acessórias antes da baixa, como não foi enquadrada no Simples Nacional, teoricamente está no Lucro Presumido.

O correto seria então:

• Consultar o e-CAC para verificar pendências federais;

• Verificar pendências estaduais e municipais, se houver;

• Entregar as declarações obrigatórias sem movimento.

Em geral, serão exigidas:

• eSocial;

• DCTFWeb;

• SPED Contribuições (PIS e COFINS), conforme o caso pode haver outras também.

Somente após a regularização dessas obrigações é possível realizar a baixa do CNPJ.

Espero ter ajudado.