BAIXA CNPJ SUSPENSO

    DO
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    Bom dia,

    Consigo dar baixa em um CNPJ suspenso por inconsistências cadastrais?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Danielle


    Não é possível, como regra, dar baixa em um CNPJ enquanto ele estiver com status “SUSPENSO por inconsistências cadastrais”, pois a Receita Federal entende que o cadastro está incompleto ou incorreto, normalmente por erro em DBE ou ato societário não validado.

    A baixa é um evento final e só é aceita quando o CNPJ está regularizado, geralmente na situação ATIVA. Assim, primeiro é necessário sanar a inconsistência cadastral (via e-Processo na Receita Federal, com correção ou cancelamento do DBE e validação do ato), para que o CNPJ volte à situação ativa; somente depois disso é possível registrar o distrato na Junta, gerar o DBE de baixa e encerrar o CNPJ.


    Espero ter ajudado.

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