Baixa com divida - Lucro presumido

    VG
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    Boa tarde!!
    Estou com uma cliente que foi desenquadra do simples para o lucro presumido e está com muita divida. Sei que é possivel realizar a baixa mesmo com divida, mas gostaria de saber que nessas condições, essa cliente consegue abrir um novo CNPJ?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 31 pts

    Olá, Viviane! Tudo bem?

    Acredito que sim, ela consegue abrir um novo CNPJ.
    Porém, é muito importante orientar a cliente que, embora seja possível realizar a baixa da empresa mesmo com débitos, essas dívidas não são extintas e continuam vinculadas ao CPF dos sócios/responsáveis pelo CNPJ.

    Antes de realizar a baixa, é recomendável:

    • Entregar todas as declarações acessórias pendentes;

    • Avaliar a possibilidade de parcelamento dos débitos, mesmo que não haja quitação imediata.

    Também é preciso ter cuidado para não caracterizar sucessão empresarial (mesma atividade, mesmo endereço, mesmos clientes, mesmo nome fantasia, etc.)..

    Em alguns casos, dependendo do volume da dívida, vale analisar com mais cautela a melhor estratégia antes ou depois da baixa.

    Espero ter ajudado.

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