Baixa de empresa MEI desenquadrada, optante pelo Simples Nacional

    LS
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    Bom dia, tudo bem?


    Um empresa do estado do Paraná era MEI até 2024, a partir de 01/2025 foi desenquadrada pela Receita Federal e tornou-se Simples Nacional, manteve sem movimentação até agora.

    O empresário gostaria de fechar essa empresa, como devo proceder?

    Como a empresa foi desenquadrada do MEI, primeiro preciso fazer uma alteração de contrato alterando a natureza jurídica para limitada e o nome empresarial, e só na sequência fazer a baixa da empresa ou eu consigo fazer a baixa direto?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MS
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    Bom dia, Lucas

    Algumas Juntas comerciais, já tem um processo definido para essa situação, no caso de dar baixa sem precisar fazer a alteração da natureza jurídica.

    O que você pode fazer é entrar em contato com a Junta Comercial do Paraná e perguntar qual o procedimento.

    Espero ter ajudado.

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