Baixa de LTDA com sócio falecido

Question

Bom dia, pessoal! Preciso de uma ajuda, por favor.

Sou nova na contabilidade e estou com algumas dificuldades operacionais.

Estou com o seguinte caso: há duas empresas em MT (ambas suspensa) que possuem como sócio minoritário um falecido. Os herdeiros não querem reativar as empresas — querem apenas baixar/encerrar — e já existe inventariante nomeado por escritura pública.

Me informaram que o caminho seria DBE + processo na JUCEMAT, mas fiquei com dúvida no passo a passo:

No DBE, quais eventos/atos devo selecionar exatamente para baixa/encerramento nessas condições (sócio falecido + inventariante)?
Na JUCEMAT, qual ato e quais documentos normalmente são exigidos para evitar indeferimento?

Se alguém puder orientar o procedimento padrão e os pontos de atenção, eu agradeço muito!

Mariane Fontoura · Answer

Olá Luana

Para encerrar as empresas, o caminho normalmente é simples:

Fazer o distrato social, informando que um dos sócios faleceu e que o inventariante representa o espólio dele. O distrato deve ser assinado pelos sócios e pelo inventariante.
Gerar o DBE na Receita Federal com o evento 517 – Baixa da matriz (na maioria dos casos não precisa alterar o QSA antes).
Protocolar na JUCEMAT o ato de Extinção/Distrato, anexando:

Baixa de LTDA com sócio falecido

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