Olá Natanael
Para baixar uma empresa inapta há mais de 10 anos, o procedimento básico é verificar pendências, fazer o pedido de baixa no CNPJ e registrar o encerramento na Junta Comercial.
Primeiro, é recomendável consultar se existem débitos ou pendências. Isso pode ser feito no e-CAC da Receita Federal do Brasil, acessando a opção Situação Fiscal, onde aparecem débitos e omissões de declarações. Também é possível emitir a Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que mostram se há dívida ativa. Além disso, é recomendável verificar possíveis débitos estaduais na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (ICMS) e municipais na prefeitura de Cuiabá (ISS e taxas). Mesmo que existam débitos, a empresa pode ser baixada; eles passam a ser cobrados dos sócios.
Depois, deve ser feito o DBE de baixa do CNPJ no sistema Redesim, utilizando o evento – Baixa de Empresa. A data informada no DBE deve ser a mesma data do distrato social. Após transmitir o pedido, o sistema gera o DBE para assinatura (normalmente via conta gov.br ou certificado digital).
Em seguida, é necessário elaborar o distrato social, que é o documento em que os sócios declaram o encerramento da empresa. Esse documento deve identificar os sócios, declarar a dissolução da sociedade, indicar quem ficará responsável pela guarda dos livros e registrar a data de encerramento.
Com o DBE e o distrato prontos, deve ser aberto o processo de extinção da empresa na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, normalmente com o ato de extinção da sociedade. No processo geralmente são anexados: distrato social assinado, DBE ou protocolo do DBE, documentos dos sócios, capa do processo e pagamento da taxa da Junta. Após o deferimento pela Junta Comercial, a baixa do CNPJ costuma ocorrer automaticamente pela integração com a Receita Federal.
Espero ter ajudado.
