BAIXA EMPRESARIO INDIVIDUAL JUCERJA

Olá Rosenilda

No Rio de Janeiro, o DBE é apenas a etapa da Receita Federal.

A baixa só se concretiza após o registro do distrato na JUCERJA. Você deve:

• Elaborar o Distrato Social (ou Requerimento de Empresário, se EI)

• Protocolar o ato na JUCERJA via REGIN

• Vincular o protocolo ao DBE já aprovado

• Se for sociedade, precisa: Distrato assinado por todos os sócios. Reconhecimento de firma (se exigido)

• Declaração de inexistência de débitos (quando aplicável)

Até presente data, não existe taxa para baixa de empresa no Rio de janeiro.

Espero ter ajudado.