Baixar ME (MEI que foi desenquadrado)

Question

Boa noite! Estou atendendo um cliente que era MEI e foi desenquadrado por exceder o faturamento, mais de 20%. Fiz toda a apuração do PGDAS referente ao ano 2025, de Janeiro e Fevereiro de 2026. Os débitos referentes à 2025, ele vai parcelar. Os impostos de 2026 ele já pagou.

Minha dúvida é: Ele quer baixar este CNPJ e abrir um outro como MEI caminhoneiro. Tendo este parcelamento ativo deste cnpj atual, consigo abrir outro CNPJ MEI para ele?

Inclusive tem os DAS de 2025 que ele pagou normalmente, como fica este pagamento feito, sendo que foi desenquadrado retroativo?

Alguém pode me ajudar?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Viviana

Seu cliente pode sim baixar o CNPJ atual e abrir um novo MEI (inclusive como caminhoneiro), mesmo tendo um parcelamento ativo, porque a dívida fica vinculada ao CNPJ antigo e ao CPF, não impedindo a abertura de um novo MEI. Porém, isso não significa que a situação fiscal dele esteja regular, ele continua com a obrigação de pagar esse parcelamento.

Sobre os DAS pagos em 2025 como MEI, mesmo com o desenquadramento retroativo por ter ultrapassado mais de 2