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    🌱
    Suely Alves Pereira
    🌱 Iniciante0 pts

    A escola contábil tem aulas atualizadas de abertura de empresas com a MUDANÇA NO PROCESSO DE OBTENÇÃO DO CNPJ de incluir o regime tributário ?? Regin


    A partir de 1º de dezembro, o processo de formalização de empresas passará por uma alteração significativa, determinada pela Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Lei nº 214/2025.

     

    Atualmente, o CNPJ é emitido automaticamente pela Junta Comercial junto ao registro. No entanto, a partir de 01/12, após o registro da empresa na Junta Comercial, o responsável deverá, obrigatoriamente, acessar o Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal e informar os dados solicitados, incluindo o regime tributário.

     Somente após essa etapa o número do CNPJ será liberado. Caso o procedimento não seja realizado, o CNPJ não será gerado, impossibilitando qualquer operação da empresa.

     O acesso deve ser feito na plataforma da Receita Federal, utilizando os meios oficiais de autenticação do órgão.

    A Junta Comercial continuará responsável pela análise e registro dos atos empresariais, porém não realizará mais a emissão do CNPJ.

    2 respostas33 visualizações15/12/25, 19:13

    Respostas da Comunidade (2)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 Iniciante6 pts

    Olá Suely, tudo bem?

    Temos uma aula com as mudanças em 2026, segue o link: https://alunos.contabilidadefacilitada.com/121630-lives-legalizacao-de-empresas/5144526-legalizacao-principais-mudancas-e-novidades-na-parte-de-societario-em-20

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/121630-lives-legalizacao-de-empresas/5152105-modulo-administracao-tributaria-no-ecac-treinamento-completo

    Espero ter ajudado.

    16/12/25, 01:40
    SP
    🌱
    Suely Alves Pereira
    🌱 Iniciante0 pts

    Bom dia, pesquisando na escola contábil achei, obrigada minha flor🥰vocês são geniais🥰

    16/12/25, 14:06

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    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.

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