Olá Vanusa
Antes de iniciar o processo:
Confirmar se a matriz já possui CNPJ ativo
Verificar: Natureza jurídica (empresário individual, LTDA, etc.)
CNAE principal e secundários (atividade rural)
Regime tributário atual (Simples, Lucro Presumido ou Real)
A abertura de filial exige alteração do ato constitutivo:
Deve constar: Endereço completo da filial (imóvel rural ou unidade produtiva)
Atividades desenvolvidas na filial
Possível destaque de inscrição estadual própria
Se haverá autonomia operacional (ex: produção, armazenagem, venda)
Para produtor rural:
Pode envolver matrícula do imóvel rural
Cadastro no INCRA (CCIR)
ITR vinculado
Protocolar a alteração na Junta Comercial do estado da matriz ou da filial:
DBE (Documento Básico de Entrada – via Coletor Nacional)
Alteração contratual assinada
Viabilidade (quando exigido)
Se houver, comercialização de produção e circulação de mercadorias, fazer inscrição estadual na SEFAZ do estado da filial.
Dependendo da atividade:
INCRA: Atualizar ou vincular CCIR à filial
Cadastro Ambiental Rural (CAR):
Verificar vinculação do imóvel
IBAMA (se aplicável): Licenças ambientais
Espero ter ajudado.