Bom dia !

    EB
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    Eu gostaria de tirar uma duvida , estou entrando em sociedade e esse empresa tem dividas na receita e a mesma vem sendo paga certinho conforme os vencimentos. A duvida é o seguinte , se o meu sócio sair , quem assumirá a divida ? sendo que a divida ja existia antes da minha entrada na empresa.


    Edilene ,Manaus-AM

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Edilene


    As dívidas com a Receita Federal pertencem à empresa (CNPJ), não ao sócio individualmente. Como essa dívida já existia antes da sua entrada e está sendo paga regularmente, ela continua sendo obrigação da pessoa jurídica, mesmo que o sócio atual venha a sair. A saída do sócio antigo não transfere automaticamente a dívida para você, e ele ainda pode ser responsabilizado por débitos existentes à época da sua gestão por até dois anos após a saída, conforme o Código Civil. Você, como novo sócio, só responderá pessoalmente se houver atos ilegais, infração à lei ou ao contrato social, fraude, ou dissolução irregular da empresa. Ainda assim, é essencial formalizar no contrato social ou em acordo de sócios cláusulas que deixem claro que as dívidas anteriores à sua entrada são de responsabilidade do sócio antigo, para resguardar seu direito de regresso e reduzir riscos futuros.


    Espero ter ajudado.

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