Estou abrindo um CNPJ para um advogado pela primeira vez. A viabilidade foi aprovada, gerei o boleto da taxa pelo site da OAB, cliente pagou, mas ao “solicitar o peticionamento” no site da OAB, apareceu uma mensagem de erro sobre o DBE:
O porte informado no DBE está incorreto para o ato de constituição na OAB. O valor esperado é 'Demais/Outros' e no DBE consta como Microempresa. Por favor, atualize esta informação no DBE para que seja possível prosseguir com o processo.
Algum colega/professor pode me ajudar, como eu conserto isso? Se eu recomeçar, esta taxa que o cliente pagou vai ser perdida? O protocolo atual está assim no site da REDESIM:
Olá Viviana,
Precisa fazer um novo DBE, os valores das taxas são diferentes para cada porte.
Você pode cancelar o dbe atual e solicitar restituição da taxa paga, dare pago e nao utilizado, mas é demorado para receber a restituição.
Espero ter ajudado
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