Com saber o regime tributário?

    Natanael Oliveira Dos Santos
    🌱
    🌱 12 pts

    Prezados, boa noite!
    Estou com uma dúvida acerca do regime tributário de uma empresa que está inativa desde 2021. Para que eu possa prosseguir com a baixa do CNPJ preciso entregar as declarações acessórias, mas para entregar preciso informar o regime tributário da entidade.
    Alguns pontos:

    - Desde que abriu o CNPJ não foi pago nenhuma guia.
    - Sócio não tem o Contrato Social.
    - Não é optante pelo Simples.
    - IE foi extinto
    - No relatório de pendencias consta - Pendência cadastral identificada"

    Como posso saber qual é exatamente o regime tributário desta empresa?

    1 respostas9 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    RG
    2.921 pts

    Olá @Natanael Oliveira Dos Santos , boa tarde! Você deve emitir um Relatório de Pendências no Ecac para verificar quais são as declarações que estão pendentes de envio. Você já emitiu esse relatório?

    Após a emissão, faça a devida regularização e somente depois faça a baixa da empresa.

    A opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido é manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido, correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.

    Se não houve pagamento, a empresa está sem regime escolhido no momento.

    Espero ter ajudado!

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