Como abrir uma Empresa em São Paulo-SP, é uma Nutricionista

    JC
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    🌱 20 pts

    Olá Pessoal, Preciso de auxílio para abertura de um CNPJ em São Paulo - SP. É uma Nutricionista que atende alguns dias presencial em Cowoking e online em home - office. Esse processo é feito pelo VRE? Nunca trabalhei com o Estado de SP, sou do Paraná. Precisava ter uma noção de taxas da Junta, como fica essa questão de atendimento, se informo que ela vai fazer presencial nesse espaço, e se sim, como ficam as taxas de sanitária, alvará de localização e bombeiros?

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    Respostas da Comunidade (2)

    Guilherme Henrique Ferreira
    19.412 pts

    Bom dia, Julianne,

    Vou detalhar todo o processo, já que abrir empresa em São Paulo capital tem particularidades específicas em relação a outros estados, incluindo o Paraná.

    Sobre o VRE

    Sim, o processo em São Paulo capital passa pelo VRE, o Via Rápida Empresa, que é o sistema integrado da Prefeitura de São Paulo com a Junta Comercial (JUCESP), a Receita Federal e os órgãos de licenciamento, dentro da lógica da Redesim. É por ele que se faz a consulta prévia de viabilidade, informando o endereço e a atividade pretendida, antes mesmo de qualquer registro. Essa consulta é fundamental, porque verifica se o zoneamento do local permite a atividade e se o nome empresarial está disponível. Só depois de viabilidade aprovada é que se segue para o registro na Junta Comercial, com emissão do CNPJ na sequência, e por fim a inscrição municipal e o licenciamento propriamente dito.

    Sobre o tipo de empresa

    Para uma nutricionista atuando sozinha, sem sócios, as opções mais usadas atualmente são Empresário Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal, ambas registradas na Junta Comercial com natureza empresária. Existe também a possibilidade de constituir Sociedade Simples Pura, registrada em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ao invés da Junta Comercial, já que se trata de profissão regulamentada e de natureza intelectual. Na prática, porém, a grande maioria opta por Empresário Individual ou SLU justamente pela facilidade de enquadramento no Simples Nacional, abertura de conta bancária e emissão de notas fiscais, então recomendo seguir por esse caminho a menos que haja um motivo específico para a sociedade simples.

    O CNAE principal para essa atividade é o 8650-0/01, referente às atividades de profissionais da nutrição. Não deixe de orientar a cliente também sobre a necessidade de registrar o CNPJ no Conselho Regional de Nutricionistas, já que esse é um requisito da profissão e não algo que a Junta Comercial ou a Prefeitura exigem diretamente.

    Sobre o atendimento presencial em coworking

    Aqui vale um cuidado. Ao informar o endereço do coworking na consulta de viabilidade, o sistema vai analisar o uso do solo daquele endereço para a atividade de consultório de nutrição. O ponto que costuma gerar dúvida é que, em espaços compartilhados, muitas vezes o próprio coworking já possui um alvará de funcionamento que cobre a operação do espaço como um todo, incluindo a cessão de salas para profissionais liberais. Por isso, antes de dar entrada, vale a pena perguntar à administração do coworking se eles já têm essa estrutura de licenciamento pronta para receber profissionais de saúde, porque isso muda a forma como o alvará da nutricionista será tratado.

    Quanto à Vigilância Sanitária, atendimento de nutrição enquadra-se normalmente como atividade de baixo risco sanitário, o que costuma permitir a licença por auto declaração, sem necessidade de vistoria prévia para começar a funcionar. A licença fica sujeita à fiscalização posterior, mas isso não impede o início das atividades. O mesmo raciocínio vale para o alvará de funcionamento da Prefeitura, chamado de Licença de Funcionamento, que para atividades de baixo risco também costuma ser emitido de forma simplificada e imediata pelo próprio VRE.

    Sobre o Corpo de Bombeiros, em geral quem responde pelo AVCB do prédio é a edificação como um todo, não cada sala individualmente. Se o coworking já opera regularmente, é bem provável que essa exigência já esteja atendida pela edificação, mas o ideal é confirmar isso diretamente com a administração do espaço.

    Sobre a parte de home office

    O atendimento online realizado de casa, em geral, não exige licenciamento adicional, desde que não haja atendimento presencial nesse endereço residencial. Vale apenas registrar que o domicílio fiscal da empresa será o endereço informado na consulta de viabilidade, que pode ser o do coworking, mesmo que parte do trabalho seja feita remotamente.

    Sobre as taxas

    Tanto a Junta Comercial quanto a Prefeitura cobram taxas para o registro e o licenciamento, e esses valores são reajustados periodicamente, então não vou arriscar informar valores aqui para não passar informação desatualizada. O caminho mais seguro é consultar a tabela de preços vigente diretamente no site da JUCESP, em jucesp.sp.gov.br, e a tabela de taxas de licenciamento no portal da Prefeitura de São Paulo. Como você não tem experiência prévia com o Estado de São Paulo, recomendo simular a abertura no próprio VRE antes de protocolar de fato, porque o sistema costuma indicar as guias e valores aplicáveis conforme o tipo societário e a atividade escolhidos.

    JC
    🌱
    🌱 20 pts

    Ótimo, consegui fazer toda essa parte, agora na finalização, na assinatura, me confirma se a assinatura da SLU pelo VRE é somente pelo certificado digital A1 do sócio. Essa informação eu não tinha, e também não consegui avançar porque se for obrigatório meu cliente vai precisar fazer o E-cpf.

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