Boa tarde, Jaiany
Deixar o CNPJ Inativo não desobriga de estar sempre enviando algumas declarações acessórias, como a DCTFWeb zerada anualmente para não ficar gerando pendências perante a RFB durante esses meses.
Mesmo a Igreja estando inativa na RFB, você precisa solicitar a baixa do alvará ou inscrição municipal, porque ela não está mais exercendo as devidas atividades.
Agora um ponto de atenção seria Templos religiosos (igrejas) possuem imunidade tributária, prevista no art. 150, VI, “b” da Constituição Federal. Essa imunidade alcança impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados à finalidade essencial.
Mas geralmente muitos municípios concedem isenção sobre as taxas, seria interessante analisar o código tributário municipal, para averiguar essa situação.
Espero ter ajudado, e estou a disposição.
Como deixar um CNPJ de uma igreja Inativo pra não baixar?
JA
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde!
A pouco tempo fiz a abertura de uma igreja, que acabou se desfazendo. Como o presidente achou muito burocrático baixar o CNPJ ele decidiu deixar apenas inativo.
Minha dúvida é, como faço isso? nosso maior problema tem sido com a prefeitura, que envia a TAXA DE FUNCIONAMENTO porém a empresa não está funcionando mais.
Respostas da Comunidade (1)
MS
📘📘 Aprendiz375 pts
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