CONDIÇÕES PARA QUE O ESTABELECIMENTO QUALIFIQUE-SE COMO DE BAIXO RISCO OU "BAIXO RISCO A"

Oi Suzane, já resolveu?

Se quiser me chamar no WhatsApp 31998297102

Olá Suzane

Essa mensagem aparece porque, embora a atividade de advocacia seja normalmente considerada de baixo risco, o sistema também avalia as características do imóvel. Como o endereço informado fica em um prédio com mais de 2 pavimentos e área superior a 200 m², ele pode não se enquadrar na dispensa automática de licenciamento (“baixo risco A”). Isso não impede a constituição da empresa. Na prática, você pode marcar “SIM” para concluir a DBE, pois está apenas declarando ciência das condições informadas pelo sistema, e não afirmando que o imóvel atende a todas elas. Depois da constituição, a prefeitura e/ou o Corpo de Bombeiros poderão exigir alvará ou algum licenciamento específico, o que é normal nesses casos.

Espero ter ajudado.