Condomínio

Olá Sheila

Sim. Todo condomínio edilício, seja residencial ou comercial, precisa ter CNPJ, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018. Isso é necessário para administrar recursos comuns, contratar funcionários e prestadores de serviço e cumprir obrigações legais, como folha de pagamento e declarações fiscais. Mesmo não sendo pessoa jurídica, o condomínio precisa dessa inscrição para atuar de forma regular.

Espero ter ajudado.