constituição de sociedade Ltda

Question

Boa tarde

A esposa tem 100% de quotas de uma empresa capital social de r$ 600.000,00, entretanto , seu marido quer entrar na sociedade com 50% .

Pergunta:

Neste caso , a esposa quer doar para ele 50% de suas quotas. Empresa em MG , o marido vai ter que pagar o ITCD , referente a esta doação, visto que eles são casados em regime parcial de bens, e a empresa foi constituída após o casamento?

obrigada

Mariane Fontoura · Answer

Olá Lucia

Mesmo sendo casados em comunhão parcial e a empresa tendo sido aberta depois do casamento, se as quotas estão só no nome da esposa e ela “passar” 50% para o marido como doação, o Estado de Minas Gerais vai entender que houve doação de quotas.

E quando há doação, tem ITCD. Então, na prática, o marido provavelmente terá que pagar ITCD sobre os 50% das quotas (sobre R$ 300.000,00).

No Imposto de Renda, não paga IR sobre a doação recebida. Apenas inform