Boa noite,
Estou fazendo o desenquadramento do MEI de uma cliente de MEI para ME , ja estou na parte da junta comercial SP.
Ela é casada mas não tem nenhum documeto atualizado com o novo nome de casada como deve prosseguir no contrato social, devo colocar o nome que consta em todos os documentos dela que é o de solteira e informar ela como solteira ? Ou devo colocar que ela é casada e colocar o novo nome mesmo não tendo nenhum documento atualizado?
Olá Ester
Você deve colocar no contrato social o estado civil real (casada), mas manter o nome exatamente como está nos documentos oficiais (nome de solteira), já que ela ainda não atualizou os documentos. Nunca informe como solteira só para bater com o nome, pois isso pode gerar exigência na Junta e insegurança jurídica, o correto é refletir a realidade jurídica com base documental consistente.
Espero ter ajudado.
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