Contrato Social - Integralização de Capital social

    RS
    🌱
    🌱 0 pts

    Foi feito por um advogado os atos para constituição de um CNPJ com 2 sócios, em que na integralização de capital por parte de um dos sócios foi informada imóveis com direitos de aquisição (ainda estão sendo construídos) e nesse mesmo contrato social foi descrito o direito de aquisição com os dados de referencia desse contrato. Entretanto o contrato com a construtora está em nome do sócio somente, e o valor desse contrato é X e o valor o qual está sendo informado na integralização é 80% menor do que o valor do contrato. A alegação de quem o montou dessa forma é que foi lançado o valor correspondente a parcela que o sócio já pagou desse contrato e que dessa forma teria um custo tributário menor, e que posteriormente faz-se uma alteração contratual alterando os valores. Não seria o caso de informar o valor correto com saldo a integralizar?
    Esse contrato estaria correto dessa forma ou o correto seria colocar o valor total conforme o contrato?

    1 respostas13 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Roberta, tudo bem?

    A integralização de capital deve refletir o bem ou direito efetivamente transferido à sociedade. Se o que está sendo integralizado é apenas o direito aquisitivo correspondente às parcelas já pagas, é possível que o valor seja inferior ao valor total do contrato. Por outro lado, se a intenção é integralizar todo o direito decorrente do contrato de aquisição, o mais adequado é que isso fique claramente demonstrado no contrato social, indicando o valor integral do direito e, se for o caso, o saldo ainda a integralizar ou as obrigações assumidas.


    Como essa operação pode gerar reflexos societários, contábeis e tributários, o ideal é que a redação contratual esteja alinhada com a realidade da operação e, em caso de dúvida, seja revisada pelo advogado responsável pela constituição da sociedade.

    Espero ter ajudado

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.