CONTRATO SOCIAL NA JUCESP

    FS
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    Olá pessoal,
    Tenho um cliente engenheiro civil e recentemente ele foi acionado pelo CREA, pois sua empresa se encontra irregular perante o órgão. Ele abriu sua empresa como MEI, e em janeiro de 2024 passou a ser simples nacional. Ele registrou o contrato social em cartório e não realizou o processo na junta comercial de São Paulo, ele precisa de uma certidão de inteiro teor para anexar ao CREA porém não há documentos cadastrados na JUCESP o que impossibilita tal certidão, o último registro é o de desenquadramento do MEI. Como posso proceder nesse caso?

    4 respostas8 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    RA
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    Bom dia Flavio, tudo bem?

    Se no caso do seu cliente foi desenquadramento, será necessário fazer todo processo na Junta Comercial para gerar o contrato social.

    Pagar as taxas da Junta e demais órgãos como Prefeitura e assim regularizar a situação no CREA.

    Espero ter ajudado.

    FS
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    Obrigado Osvaldo pelo retorno, mas a exigência do CREA deixa bem claro que precisa ser um contrato social registrado na JUCESP.

    FS
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    Olá Rachel, estou bem e você?
    Agradeço pelo auxílio, saberia informar é possível uma migração do contrato social do cartório para a JUCESP?

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