CONTRATO SOCIAL NA JUCESP

Question

Olá pessoal,
Tenho um cliente engenheiro civil e recentemente ele foi acionado pelo CREA, pois sua empresa se encontra irregular perante o órgão. Ele abriu sua empresa como MEI, e em janeiro de 2024 passou a ser simples nacional. Ele registrou o contrato social em cartório e não realizou o processo na junta comercial de São Paulo, ele precisa de uma certidão de inteiro teor para anexar ao CREA porém não há documentos cadastrados na JUCESP o que impossibilita tal certidão, o último registro é o de desenquadramento do MEI. Como posso proceder nesse caso?

Osvaldo De Freitas Gonçalves Filho · Answer

Olá colega @Flavio Goncalves Siqueira!

Acredito que seja possível emitir algum documento equivalente no cartório em que ele registrou a empresa.

Espero ter ajudado.

Raquel Souza Andrade · Answer

Bom dia Flavio, tudo bem?

Se no caso do seu cliente foi desenquadramento, será necessário fazer todo processo na Junta Comercial para gerar o contrato social.

Pagar as taxas da Junta e demais órgãos como Prefeitura e assim regularizar a situação no CREA.

Espero ter ajudado.

Flavio Goncalves Siqueira · Answer

Obrigado Osvaldo pelo retorno, mas a exigência do CREA deixa bem claro que precisa ser um contrato social registrado na JUCESP.

Flavio Goncalves Siqueira · Answer

Olá Rachel, estou bem e você?
Agradeço pelo auxílio, saberia informar é possível uma migração do contrato social do cartório para a JUCESP?