Tenho um cliente MEI que foi desenquadrado por débito e fiz a baixa do cnpj, mas quando se tira o relatório de situação fiscal aparece que tem pendência na omissão de dctf web no período de janeiro e fevereiro de 2026.
Como proceder? Devo fazer o cadastro no e-social para enviar a declaração?
Esse MEI nunca teve funcionários.
Bom dia, Jessica
Tudo bem?
Nesse caso, você deve enviar o cadastramento inicial no e-Social e depois enviar o fechamento s/movimento da DCTFWeb do mês de janeiro, como não teve movimento você irá enviar a primeira somente, a outra desaparecerá automaticamente, será gerado uma MAED, e o DARF vai ficar disponível um dia depois para fazer o pagamento.
Espero ter ajudado e fico a disposição.
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