Boa tarde. Meu cliente foi desenquadrado do SIMEI/excluído do Simples Nacional e preferiu realizar a baixa do CNPJ. Agora ele quer abrir novo MEI. Minha dúvida: Parte dos débitos do CNPJ antigo foi parcelada na PGFN e o que não estava em dívida ativa ainda, será, quando a mesma for para PGFN. Dessa forma, mesmo assim, ele consegue abrir novo MEI? (Foi desenquadrado, baixou o CNPJ com débitos parte parcelado parte não e quer abrir outro MEI)
Olá Kenia, tudo bem?
Não é possível garantir que ele conseguirá abrir um novo MEI enquanto houver débitos pendentes, pois a Receita Federal pode fazer uma análise no momento da abertura (uma vez que o mesmo CPF do titular). O indicado é regularizar todas as pendências antes de tentar, mas, se desejar, pode tentar a abertura.
Espero ter ajudado.
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