Olá Vinicius.
Aqui em SP faço a constituição por transformação do tipo jurídico , com contrato social.
Espero ter ajudado
Desenquadramento - MEI
VM
🌱🌱 Iniciante0 pts
Bom dia meus amigos, espero que todos estejam bem!
Uma dúvida em relação aos MEI’s quando desenquadram.
Quando ocorre o desenquadramento voluntario ou involuntário o tipo jurídico do MEI continua sendo empresário individual.
A dúvida é, vocês formalizam isso de alguma forma com a junta comercial?
Em alguns casos que eu atendi, eu faço o desenquadramento, comunico também a junta comercial (JUCESP) porém essa comunicação não gera REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO. Eu fico apenas com o CCMEI que comprova a constituição da empresa.
Como vocês costumam fazer nesses casos? Seria realmente apenas o CCMEI que eu teria de documento de constituição?
Respostas da Comunidade (1)
ER
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