Desenquadramento - MEI

Question

Bom dia meus amigos, espero que todos estejam bem!

Uma dúvida em relação aos MEI’s quando desenquadram.

Quando ocorre o desenquadramento voluntario ou involuntário o tipo jurídico do MEI continua sendo empresário individual.

A dúvida é, vocês formalizam isso de alguma forma com a junta comercial?

Em alguns casos que eu atendi, eu faço o desenquadramento, comunico também a junta comercial (JUCESP) porém essa comunicação não gera REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO. Eu fico apenas com o CCMEI que comprova a constituição da empresa.

Como vocês costumam fazer nesses casos? Seria realmente apenas o CCMEI que eu teria de documento de constituição?

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Vinicius.
Aqui em SP faço a constituição por transformação do tipo jurídico , com contrato social.
Espero ter ajudado