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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Luiz Guilherme, tudo bem?
O ideal é primeiro consultar a data exata do desenquadramento do MEI e da exclusão do Simples, depois levantar as pendências (PGDAS-D, DEFIS, DAS e dívida ativa) e verificar a nota emitida em 10/2025, já que se ele não era mais MEI nessa data pode precisar ajuste. Após identificar e transmitir o que estiver pendente, o mais seguro é solicitar a baixa da empresa. Os débitos não impedem necessariamente a baixa, mas continuam vinculados ao CNPJ/CPF e podem ser regularizados depois.
Espero ter ajudado