Dúvida- DARE JUCESP

    FD
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    Olá, pessoal! Podem me auxiliar com a dúvida abaixo, por gentileza?

    Fui realizar o protocolo de um processo presencial na Jucesp (Poupatempo), porém deu um erro e não foi possível protocolar, neste caso não gerou nenhuma exigência e nenhum número de processo.

    Eu tive que gerar um novo processo no VRE, mas ele não está me permitindo reaproveitar a taxa do DARE que já foi pago justamente porque o processo não foi protocolado logo não gerou um número de processo nem caiu em exigência.

    Já aconteceu alguma situação semelhante com vocês?

    Estou pensando em solicitar via requerimento que seja considerado o DARE que foi pago, porém não foi usufruído o serviço, mas não sei se vão aceitar protocolar sem o pagamento da nova DARE.

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Fabiana


    Como o erro ocorreu antes do protocolo, não houve número de processo nem exigência, e por isso o sistema não permite reaproveitar automaticamente a DARE, mesmo ela tendo sido paga. Na prática, a JUCESP não costuma protocolar novo processo sem o pagamento de nova taxa, pois a DARE precisa estar vinculada a um número de processo no VRE.

    O caminho mais viável é protocolar um requerimento administrativo solicitando o reaproveitamento ou, mais frequentemente, a restituição da DARE, comprovando que o serviço não foi usufruído por falha operacional.

    Para não travar o andamento do cliente, a estratégia mais segura costuma ser gerar novo processo, pagar nova DARE e, em paralelo, pedir a restituição da taxa anterior, já que não há norma clara da JUCESP permitindo reaproveitamento de DARE sem processo vinculado e a decisão é discricionária da Junta.


    Espero ter ajudado.

    FD
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    🌱 0 pts

    Olá Mariane, muito obrigada.

    Eu acabei encaminhando um requerimento de reaproveitamento pelo Fale Conosco, mas acredito que será negado e além disso demora.

    Vou efetuar o pagamento para não atrasar mais ainda e tentar a restituição.

    Tem algum passo a passo de como solicitar esta restituição?


    Obrigada novamente

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