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    3. Dúvida sobre alteração natureza juridica

    Dúvida sobre alteração natureza juridica

    NV
    🌱
    Nilza De Souza Viana
    🌱 Iniciante0 pts

    Prezado(a), estou desenquadrando uma empresa MEI no estado do Espirito Santo, marquei a opção de alteração natureza juridica , porém só mostra essas informações abaixo:

    Penso que deveria ser tanto na receita federal quanto na junta comercial.

    Como proceder?


    3 respostas33 visualizações22/12/25, 19:58

    Respostas da Comunidade (3)

    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 Iniciante6 pts

    Olá Nilza


    O MEI não altera a natureza jurídica diretamente. Primeiro, é obrigatório desenquadrar o MEI no Portal do Simples Nacional (Receita Federal).

    Após o desenquadramento, o CNPJ passa automaticamente para Empresário Individual (EI).

    Somente depois disso é possível fazer as alterações cadastrais.


    Espero ter ajudado.

    23/12/25, 01:26
    NV
    🌱
    Nilza De Souza Viana
    🌱 Iniciante0 pts

    Então nao consigo fazer a viabilidade antes para adiantar,né? Tenho que esperar desenquadrar que será no dia 31 para fazer a viabilidade e dar início ao processo como um todo,certo?

    23/12/25, 10:19
    MF
    🌱
    Mariane Fontoura
    🌱 Iniciante6 pts

    @Nilza De Souza Viana Isso, só comece o processo após a data do desenquadramento da Receita Federal - Portal MEI

    24/12/25, 00:06

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