Dúvida sobre alteração natureza juridica

    NV
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    Prezado(a), estou desenquadrando uma empresa MEI no estado do Espirito Santo, marquei a opção de alteração natureza juridica , porém só mostra essas informações abaixo:

    Penso que deveria ser tanto na receita federal quanto na junta comercial.

    Como proceder?


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    Respostas da Comunidade (3)

    MF
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    Olá Nilza


    O MEI não altera a natureza jurídica diretamente. Primeiro, é obrigatório desenquadrar o MEI no Portal do Simples Nacional (Receita Federal).

    Após o desenquadramento, o CNPJ passa automaticamente para Empresário Individual (EI).

    Somente depois disso é possível fazer as alterações cadastrais.


    Espero ter ajudado.

    NV
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    Então nao consigo fazer a viabilidade antes para adiantar,né? Tenho que esperar desenquadrar que será no dia 31 para fazer a viabilidade e dar início ao processo como um todo,certo?

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