Boa tarde pessoal
Minha mãe tem uma empresa que está sem funcionar há + 20 anos vou dar baixa nela, porem ela foi notificada por omissão da DCTFWeb irei fazer essas declarações como sem movimento deram o prazo de 30 dias pra fazer, minha duvida é posso dar baixa na empresa e ir fazendo essas declarações ao longo dos 30 dais pois tem a multa e são 4 declarações e sei que tem desconto pra pagar em 30 dias, a duvida é se posso dar a baixa na empresa e ir fazendo as declarações?
Olá Julie
Pode dar baixa no CNPJ mesmo com DCTFWeb em atraso, porém não é recomendado. A baixa não elimina a obrigação de entregar as DCTFWeb nem as multas por omissão. Mesmo após a baixa, a Receita pode cobrar as multas e vincular ao CPF da sócia.
O procedimento mais seguro é:
Entregar todas as DCTFWeb sem movimento
Gerar e pagar as multas em até 30 dias (desconto de 50%)
Depois dar baixa na empresa.
Espero ter ajudado.
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