Dúvida sobre desenquadramento MEI e reenquadramento no Simples Nacional

    NA
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    🌱 0 pts

    Olá, pessoal! Estou com um caso que considero atípico e gostaria da experiência de vocês.

    Situação:

    • Empresa foi desenquadrada do MEI por débitos anteriores

    • Migrou diretamente para regime normal (não passou pelo Simples Nacional)

    • Ficou SEM MOVIMENTAÇÃO durante todo o ano calendário

    • Agora em 2026 solicitou reenquadramento para o Simples Nacional

    • Ponto estranho: Na caixa de mensagens da empresa NÃO há nenhuma notificação/mensagem

    Minhas principais dúvidas:

    1. Obrigações do período inativo: Mesmo sem movimentação no regime normal, que obrigações ficaram pendentes? (ECD, ECF, declarações "zeradas"?)

    2. Ausência de mensagens: É normal uma empresa desenquadrada do MEI não ter NENHUMA mensagem na caixa? Isso pode indicar algum problema sistêmico?

    3. Reenquadramento: O fato do sistema ter permitido a solicitação de reenquadramento significa que está "limpa" ou ainda podem existir pendências ocultas?

    4. Ações preventivas: Que verificações devo fazer antes de confirmar esse reenquadramento para evitar problemas futuros?

    Alguém já passou por situação similar? Que cuidados recomendam?

    Obrigada desde já! 🙏

    1 respostas9 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
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    🌱 6 pts

    Olá Nákia.
    Incomum mesmo. Sugiro verificar o relatório da situação e o posto fiscal do Estado.
    Mesmo quando nao há pendencias explicita, é comum o CNPJ ficar inapto. Esta situação realmente é total fora do comum.
    Espero ter ajudado

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