Olá Ricardo
Mesmo com a empresa regularizada na Prefeitura de Rio Claro, o status “vencido” na JUCESP ocorre porque o sistema de Licenciamento Integrado (VRE/REDESIM) depende da integração automática com órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, e pode manter exigências antigas quando o CNAE foi inicialmente classificado como sujeito a licenciamento.
Como a atividade é dispensada, trata-se de inconsistência cadastral, não de irregularidade real. Para corrigir, o ideal é acessar o VRE e fazer uma atualização do licenciamento, revisando CNAE e enquadramento de risco (especialmente se for baixo risco conforme a Resolução CGSIM nº 51/2019), o que tende a reclassificar a empresa como “dispensada”.
Caso o sistema não atualize, pode ser necessário solicitar formalmente a dispensa junto aos órgãos ou verificar com a Prefeitura a sincronização das informações. Embora isso não afete tributos ou obrigações acessórias, é recomendável regularizar para evitar problemas futuros com certidões, fiscalizações e cruzamentos automáticos de dados.
Espero ter ajudado.
