Dúvida sobre licenças dispensadas na JUCESP

    RO
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    Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida.

    Ao consultar meu cliente na JUCESP, consta que a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros estão com status vencido. No entanto, na Prefeitura de Rio Claro, a situação está regularizada.

    Considerando que tanto a Vigilância Sanitária quanto o Corpo de Bombeiros são dispensados para essa atividade, há algo que eu possa fazer para corrigir ou regularizar essa informação no sistema?

    Obs: na prefeitura está tudo regularizado. Inclusive tem o alvará certinho.


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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Ricardo

    Mesmo com a empresa regularizada na Prefeitura de Rio Claro, o status “vencido” na JUCESP ocorre porque o sistema de Licenciamento Integrado (VRE/REDESIM) depende da integração automática com órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, e pode manter exigências antigas quando o CNAE foi inicialmente classificado como sujeito a licenciamento.

    Como a atividade é dispensada, trata-se de inconsistência cadastral, não de irregularidade real. Para corrigir, o ideal é acessar o VRE e fazer uma atualização do licenciamento, revisando CNAE e enquadramento de risco (especialmente se for baixo risco conforme a Resolução CGSIM nº 51/2019), o que tende a reclassificar a empresa como “dispensada”.

    Caso o sistema não atualize, pode ser necessário solicitar formalmente a dispensa junto aos órgãos ou verificar com a Prefeitura a sincronização das informações. Embora isso não afete tributos ou obrigações acessórias, é recomendável regularizar para evitar problemas futuros com certidões, fiscalizações e cruzamentos automáticos de dados.


    Espero ter ajudado.

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