Olá Wesley
Esse erro ocorre porque o sistema está interpretando a viabilidade como constituição de matriz (primeiro estabelecimento), mesmo você tendo informado o evento 102 (abertura de filial), gerando um conflito entre a viabilidade, o DBE e o protocolo da JUCEMG na etapa de integração para emissão da DAE.
Isso normalmente acontece quando a viabilidade foi criada como constituição em vez de filial, houve inconsistência na integração REDESIM - JUCEMG, ou o DBE possui divergência (evento 101 junto, reaproveitamento ou dados inconsistentes), sendo um problema comum em MG e muitas vezes sistêmico na SEF/MG.
A recomendação é primeiro revisar se a viabilidade está corretamente como filial e o DBE apenas com evento 102, e, se estiver tudo correto, não refazer o processo imediatamente, mas abrir chamado na JUCEMG informando que o sistema está tratando o evento como constituição, anexando protocolo e prints, e só refazer viabilidade/DBE caso identifique erro na origem.
Espero ter ajudado.
