Duvidas sobre Licitações

    JJ
    🌱

    Boa tarde,

    Podem me ajudar a esclarecer uma duvida sobre licitações em que sao prestadores de serviço?

    A duvida é quando os órgãos publicos solicita uma Licitação de prestação de serviço eles solicitam alguns documentos com respeito a comprovação de dados trabalhistas das empresas que ganhou a licitação. Veja o exemplo:

    Sou do estado da BA e a prestação de serviço é em SP, tenho pessoas que trabalham para me executando os serviços, porem nao segue o regime CLT eles são também prestadores de serviço(terceirizados pela minha empresa), sem eu ter esse vinculo CLT com esse terceiro, é possível ele executar o serviço ganhado da licitação para minha empresa em SP? Sendo minha empresa que conseguiu ganhar a licitação?

    Resumindo: para executar os serviços precisa que a pessoa esteja no regime CLT pela minha empresa ou não?

    1 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá José


    Quando uma empresa vence uma licitação, ela é a responsável direta perante o órgão público contratante. Isso significa que a execução deve ser feita pela empresa contratada, que responde técnica e juridicamente pelo serviço. A empresa pode subcontratar parte dos serviços, desde que o edital ou o contrato permita.

    Não existe exigência legal de que os executores do serviço sejam empregados CLT da empresa vencedora. O que importa é que a empresa contratada cumpra as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas no edital e no contrato e que o serviço seja executado conforme o objeto contratado e sob responsabilidade da empresa licitante.

    Assim, você pode utilizar prestadores de serviço autônomos ou empresas terceirizadas.

    Se a sua empresa da Bahia ganhou licitação em São Paulo pode designar prestadores de serviço autônomos ou terceirizados para executar o trabalho em SP. Não é obrigatório vínculo CLT, desde que haja contrato formal de prestação de serviços, além disso deve manter toda a documentação: contratos, notas fiscais, comprovantes de recolhimento, etc… disponível para eventuais auditorias do órgão público.


    Espero ter ajudado.

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