Empresa desenquadrada por excesso de faturamento . MEI

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🌱 Iniciante0 pts

Olá . Estou com uma empresa Mei que foi aberta em

04/10/2024

Em 12/2024 foi excluído retroativamente do mei

. No entanto o empresário continuou a emitir notas fiscais e pagar o das mensal . Em 2025 até outubro em que perdeu o acesso e aí me procuraram pra organizar .

Como estou iniciando fico com dúvidas em alguns pontos .

Sendo assim peguei o acesso e vi a notificação da receita no e-cac

Sendo

omissão de defis 2024
Omissão do pgdas de 2024 e 2025
Omissão de dctfweb

Orientei ele a primeiro fazermos as apurações e envios de declarações . E após isso verificar a possibilidade de reenquadramento no ano de 2026 .

Só que observei alguns pontos

ele foi desenquadrado em 2024 por excesso
E no período de 2025 faturou com nota mais de 81.000 mil em 10 meses .

As dúvidas que tive

Se ele ainda poderá ser mei pois foi desenquadrado por excesso de faturamento e não fez a opção em 2025 e excedeu novamente .

E outra dúvida . ao emitir o pgdas . Temos que colocar o valor que ele tirou de nota fiscal quando MEI OU TRANSMITIR ZERADA ?

6 respostas10 visualizações27/12/25, 23:31

Respostas da Comunidade (6)

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

Olá Diego.
É necessário emitir o PGDAS com os valores das notas fiscais emitidas desde a data do desenquadramento.
Não há impedimentos para solicitar o reenquadramento como MEI em 2026, desde que todas as obrigações referentes a 2024 e 2025 tenham sido cumpridas corretamente, incluindo as apurações (e observando se não houve exclusão do Simples Nacional).
No entanto, para avaliar o reenquadramento, é importante considerar se realmente compensa. Como em 2025 houve faturamento acima do limite permitido para MEI, há possibilidade dessa condição para 2026?
Espero ter ajudado

29/12/25, 11:49

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Diego Nascimento Dite

🌱 Iniciante0 pts

@Edilene Ribeiro muito obrigado Edilene

29/12/25, 11:55

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Diego Nascimento Dite

🌱 Iniciante0 pts

@Edilene Ribeiro essa era minha dúvida analisei e pensei nessa resolução . Muito obrigado pela ajuda . Espero futuramente também está aqui ajudando algum parceiro profissional 🙏👏🏻🙌

29/12/25, 12:00

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Diego Nascimento Dite

🌱 Iniciante0 pts

@Edilene Ribeiro aproveitando a dúvida sobre a questão de parcelamento dos débitos só será disponibilizado após apuração de todos os valores certo .

29/12/25, 12:07

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

@Diego Nascimento Dite Sim, o parcelamento estará disponível após apuração e passada a data de vencimento.

29/12/25, 12:10

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