Preciso baixar uma empresa que desenquadrou do MEI, sem movimento, na situação fiscal só estava cobrando a DCTFWeb, posso seguir com a baixa na junta comercial ou preciso fazer as EFDs Contribuições e ICMS zeradas?
E preciso fazer mais alguma coisa além da DCTFWeb que já entreguei
Boa tarde!
As obrigações acessórias são obrigadas até a data de encerramento do CNPJ, respeitado quando não há movimento para algumas declarações, como a DCTFWEB.
Para verificar se tem alguma declaração pendente, consulte a situação fiscal do cliente através do E-cac.
Espero ter ajudado.
Como a situação fiscal não está apresentando nenhuma pendência foi onde me gerou o questionamento.
Muito obrigado, Marcos!
Ajudou muito!
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