Enquadramento em EPP

Question

Ola, estou fazendo uma alteração no porte da empresa de ME para EPP, na JUCESP, já fiz DBE, estou fazendo o VRE1. precisa ser feito alteração em contrato social para apresentar a JUCESP, junto com os formulários?

obrigada.

Thamires Gomes · Answer

Olá, Fernanda!

Se o enquadramento estiver no contrato social, recomendamos fazer sim a alteração e consolidação contratual.

Caso o enquadramento ME esteja separado, não é obrigatório fazer a alteração em contrato. Neste caso, poderia só requerer o enquadramento separado mesmo.

Espero ter ajudado.

Enquadramento em EPP

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