Exigência Capa e Declaração em Exigibilidade JUCESP

Question

olá pessoal

Estou realizando a abertura de uma empresa na JUCESP, não utilizei o contrato social padrão da junta e, montei a documentação na seguinte ordem:

1- Requerimento Capa

2- Contrato Social

3- Declaração de Desimpedimento

4- Declaração de Licenciamento

5- Declaração de Enquadramento

Após montar o arquivo, vou protocolado e assinado pelo sócio

Porém deu exigência: Capa e declaração em duplicidade Descrição: Foram anexadas duas capas (requerimentos) e declarações para o mesmo ato, o que contraria a padronização exigida. Deve haver apenas uma capa por processo e uma declaração de cada, contendo os dados do ato a ser arquivado

Por favor, alguém consegue me ajudar?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Gabriel

Mesmo que você tenha montado manualmente, isso costuma acontecer quando há sobreposição entre documentos criados por você e arquivos gerados automaticamente pelo sistema (VRE/REDESIM), ou quando o próprio contrato social já contém cláusulas equivalentes às declarações anexadas. Para corrigir, mantenha apenas uma capa (preferencialmente a gerada pelo sistema) e apenas uma declaração de cada tipo (desimpedimento, licenciamento e enquadramento, se aplicável), el