Professores boa noite, eu fiz uma alteração no contrato social de uma empresa, diminuindo o capital social conforme a imagem abaixo:
Porém a Jucesp/SP enviou essa exigência:
“Constar os motivos da redução do capital social, nos termos da IN 81 do DREI, anexo IV”
Então eu pergunto, o que fiz errado?
E como devo corrigir esse contrato social?
Fico no aguardo da ajuda de vocês, muito obrigado.
Olá Edson
O problema não foi a redução do capital em si. O erro foi que a cláusula de alteração não justificou o motivo da redução do capital social, e isso é exigido pela IN DREI nº 81/2020 – Anexo IV. Na prática, a JUCESP quer saber:
por que o capital está sendo reduzido;
se a redução ocorre porque: o capital é excessivo em relação ao objeto social; ou houve perdas irreparáveis.
Espero ter ajudado.
Bom dia, Mariane.
Você pode me mostrar um exemplo de como corrigir isso, no curso de abertura, alteração e baixa de uma empresa do simples nacional via VRE não tem essa explicação detalhada?
Agradeço desde já o retorno.
@Edson Fonseca Silva Exemplo:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil e da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, o sócio resolve reduzir o capital social da sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto e às atividades atualmente exercidas pela empresa.
Dessa forma, o capital social, que era de R$ 10.000,00 (dez mil reais), passa a ser de R$ 1.000,00 (um mil reais), mediante redução de R$ 9.000,00 (nove mil reais), dividido em 1.000 (mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional.
Parágrafo Único. Em razão da redução ora deliberada, o capital social da sociedade passa a ter a seguinte composição:
Professora Mariane, boa tarde.
Muito obrigado pela ajuda, processo deferido.
Um abraço.
Mariane, isso eu entendi, eu quero saber onde coloco essa informação.
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