Olá Dayse
O indeferimento da Inscrição Estadual do MEI ocorreu porque a responsável consta como vinculada a uma Inscrição Estadual antiga que está impedida ou cancelada na SEFAZ/RJ. O sistema bloqueia automaticamente novas concessões quando o CPF do responsável está associado a empresa com restrição cadastral.
Para resolver, é necessário primeiro verificar a situação da IE antiga (se está impedida, suspensa ou cancelada) e identificar possíveis pendências, como débitos de ICMS ou omissão de obrigações acessórias (EFD, DIEF etc.). Se estiver impedida, deve-se regularizar as pendências ou parcelar débitos antes de solicitar nova IE. Se estiver cancelada, será necessário abrir processo no SEI direcionado à COCAF, apresentando documentação que comprove o encerramento da empresa anterior e solicitando a liberação da restrição cadastral.
Somente após a regularização ou deferimento do processo é possível retransmitir o pedido de IE para o MEI. Também é importante confirmar se o MEI realmente precisa de IE, pois ela só é obrigatória para atividades de comércio, indústria ou transporte intermunicipal/interestadual.
Espero ter ajudado.
